A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — trouxe diversas movimentações no mercado, sendo a principal delas a necessidade de aculturamento no que…

Após constatar a apresentação de documentos falsos, a 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins condenou o presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, a três anos e meio de prisão em regime…

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a multa que havia sido aplicada em primeira instância ao portal de notícias ABC Repórter, por divulgação irregular de pesquisa de intenção de votos durante…