O Direito Administrativo dos agentes públicos no Brasil negligencia a extraordinária variedade das formas de provimento de cargos públicos administrativos. De modo binário, limita-se a referir o artigo 37, incisos…

Uma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho indicou que houve um aumento dos processos de assédio sexual em 21% no primeiro semestre de 2021 [1]. Com base nesse estudo, constatou-se que,…

Abstract: que não seja a história da Constituição brasileira uma história da não democracia dentro democracia. "É a economia, estúpido", respondeu o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, quando afirmou,…