Fachin manda União fornecer água e comida a quilombolas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a União adote providências sobre o fornecimento de água potável e a adoção de medidas…
Juíza proíbe governo Bolsonaro de macular imagem de Paulo Freire
As liberdades de informação e de manifestação do pensamento são garantidas pelo ordenamento, mas não de maneira ilimitada, notadamente quando o poder público venha a distorcer os princípios e garantias…
Árbitro deve ser o primeiro a dizer se possui competência
Os princípios básicos da Kompetens-Kompetens (competência-competência), sua relevância e exceções, e a adequação com que é aplicado na jurisprudência brasileira e de outros países foram as questões abordadas no painel "O…