Júri não é competente para julgar remoção de órgãos com morte
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal afastou a competência do Tribunal do Júri para julgar crime de remoção ilegal de órgãos que resultam em morte. Em decisão majoritária, nesta…
Filho impedido de velar a mãe na epidemia não será indenizado
A proibição de velórios é medida excepcional admissível diante da gravidade da epidemia da Covid-19. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de…
Gabriela Totti: MP 1.068/2021: quem se beneficia com ela?
Às vésperas das manifestações marcadas para o Dia da Independência, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.068/2021, que alterou o Marco Civil da Internet no que diz respeito…