Ao instituir data limite para que as empresas utilizem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido…

Os juízes se sujeitam às corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça, mas não a determinações de acórdãos. Com esse entendimento, o juiz Evandro Luis Urnau, da 4ª Vara…

Por 49 votos a favor e 20 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/9) o Projeto de Lei Complementar 9/2021 que isenta de inelegibilidade gestores que tenham tido contas julgadas…