O chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou federal necessita renunciar ao respectivo cargo para que possa concorrer a cargo diverso. Tal solução, no entanto, não é exigida daqueles que ocupam…

O escritório Maneira Advogados tem novos sócios, áreas e filial, em Belo Horizonte. Além disso, o Maneira Advogados acaba de se associar ao Ecija — um dos maiores escritórios europeus, com…

Sem constatar dano ao erário, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP) extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil de improbidade administrativa que pedia…