Há poucos dias, o ilustre professor Wagner Balera publicou na ConJur o texto "Habitantes perenes do manicômio jurídico tributário" [1], relembrando com emoção o sensacional tributarista Alfredo Augusto Becker, que…

Somente o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro pode apresentar projeto de lei que crie nova atribuição para o Ministério Público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal…

O advogado Diego Sá, candidato à Presidência da OAB-MA, pediu às Comissões Eleitorais da seccional e do Conselho Federal o indeferimento dos registros de candidaturas de dois advogados que integram uma chapa…