Um novo instituto, ainda adormecido, pode causar uma silenciosa revolução social no Brasil: o "informante do bem" (whistleblower), previsto no artigo 15 da recente Lei 13.964/19 (Lei Anticorrupção). O "informante…

Pessoa não binária tem direito a ter gênero não especificado no registro civil. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou…

O cenário atual demonstra haver maior interesse e participação popular na política e nas decisões tomadas pelo Estado — como exemplo, as várias manifestações ocorridas nos últimos anos[1]. Para além dessas manifestações,…