Moreira: A prescrição da multa na sentença penal condenatória
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a pena de multa, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sendo dívida de valor e…
Janaina Ramon: Os direitos trabalhistas no Brasil e nos EUA
Ao analisarmos comparativamente as medidas adotadas por Brasil e Estados Unidos na retomada de empregos pela pandemia, concessão de auxílios emergenciais e oportunidades de vagas para adolescentes, as políticas são…
Gilmar convoca audiência de para discutir cortes no Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta sexta-feira (15/10), às 14h, audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará,…