Adversários da PEC do CNMP mostram rigor do órgão
A Polícia Federal abre, anualmente, ao menos 243 processos disciplinares. Rigorosa, demite por ano, em média, 20 dos seus. O Tribunal de Ética da OAB-SP, nos últimos três anos, recebeu 23.810…
STJ suspende prisão preventiva decretada sem pedido do MP
A prisão preventiva só pode ser decretada se houver pedido do Ministério Público, do querelante, do assistente de acusação ou da autoridade policial. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal…
Mãe não gestante de união homoafetiva ganha licença paternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina que teve bebê gestado pela…