TJ-SP autoriza arresto de bem de empresário após venda sem entrega
Por constatar a venda de produtos que não foram entregues, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arresto do veículo de um empresário. …
Estados e municípios ficam com IR retido na fonte pago por eles
Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas…
Califórnia é o primeiro estado dos EUA a banir o “stealthing”
A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou e o governador sancionou emendas a seu Código Civil para definir o "stealthing" como um ato ilegal — mais precisamente, uma infração civil, sujeita à indenização…