Nove meses após as reformas trazidas pela Lei 14.112/2020 entrarem em vigor, já é possível perceber uma curva crescente no deferimento em primeiro grau dos pedidos recuperação judicial de produtores rurais…

Em vigor há poucos dias, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se propõe a salvar o consumidor das suas…

Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, a instituição julgou 1.743 processos por dia ao longo dos 18 meses de pandemia. Isso equivale a…