Por constatar violação à intimidade, à vida privada e aos direitos de personalidade do autor, a 2ª Vara Cível de Brasília condenou um homem a pagar indenização de R$ 5 mil…

A ausência de prévio requerimento administrativo de restituição de tributo recolhido a mais não configura falta de interesse de agir. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da…

O desenvolvimento do sistema capitalista e das revoluções tecnológicas no século 20 elevaram o consumo a um traço característico das relações sociais contemporâneas. O consumo torna-se uma cultura ou forma de…