Empate no STF e risco ao princípio do juiz natural
Recentemente, por ocasião do julgamento das Ações Penais 969, 973 e 974, em que figura como acusado o ex-deputado André Moura, criou-se um quadro problemático para conclusão do julgamento. Nas…
Montesano Advocacia Empresarial
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A partir de 1º de março de 2022 os tribunais só aceitarão processos distribuídos de forma eletrônica. Antes mesmo de chegarmos lá, os processos físicos foram praticamente eliminados graças à…
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