É cada vez mais comum a prática de estabelecimentos como hotéis, locadoras de veículos e, inclusive, prédios comerciais, solicitarem dos hóspedes, locatários e visitantes documentos que são fotografados ou digitalizados…

São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigo 4º da Lei 8.906/94).  TJ-MG reconheceu que atos praticados…

Em razão da ausência de laudo médico, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma portadora de doença reumática para receber hidroxicloroquina da…