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Por meio de Artigos Jurídicos, trazemos conteúdo produzido por nossos profissionais para melhor informar sobre os temas relevantes no âmbito jurídico-empresarial.
A ilegitimidade da cobrança em dobro de honorários sucumbenciais pelo Estado nos acordos de débitos tributários. Seja a nível Nacional, Estadual ou …
Despesas Médicas e Imposto de Renda
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11/11/2021
Os requisitos legais para comprovação dos gastos com saúde feitas pelo contribuinte A Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual …
Redação do Art. 878, da CLT, trazida pela Reforma Trabalhista, estabelece as exigências para a execução de créditos. A Justiça Trabalhista no …
Terceirização Trabalhista
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11/11/2021
Saiba como funciona e quais são os requisitos para adoção da modalidade. Conceitualmente a Terceirização ocorre quando há a transferência da execução …
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