A necessidade de exumação para liberação das campas e gavetas de cemitérios em virtude da pandemia da Covid-19 não exclui a necessidade de prévia notificação de familiares em respeito à memória e…

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou sua jurisprudência sobre a possibilidade de o licitante, após a entrega da proposta original, apresentar documentos novos para…

A liberdade, direito de natureza constitucional, faceta da dignidade da pessoa humana, demanda concreta e devida fundamentação para ser constrita, de modo a demonstrar que, de outro modo, um dos seus…