Em nenhum Estado democrático de Direito as Forças Armadas exercem ou podem exercer o tal "poder moderador" a que estão se referindo o presidente da República e seu ministro Augusto…

O titular da obra tem direito integral sobre ela, em qualquer espécie de exploração, o que inclui a possibilidade de autorizar e/ou licenciar o seu uso integral ou parcial por…

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), gerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a Universidade de Salamanca na Espanha realizarão o programa inédito de especialização "Certificação em Compliance e Anticorrupção",…