Embora o débito fiscal tenha sido garantido na origem, o certo é que não se equipara ao pagamento do tributo. O entendimento é da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de…

A vinculação empregatícia traz a noção de permanência, ou seja, teoricamente o empregador tem a segurança de que pode contar com o trabalho do empregado, que se obrigou a prestá-lo…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para a próxima terça-feira (24/8), às 10h, a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para…