A eventual valorização de um imóvel não se enquadra como perdas e danos, assim como não significa a frustração de um ganho que seu comprador pudesse legitimamente esperar. Esse entendimento…

Como presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ABMT), fundada pouco antes da pandemia, pude perceber os problemas que a visão distorcida da Justiça do Trabalho nos trouxe e está…

O inquérito policial é um procedimento inquisitivo e não sujeito ao contraditório, razão pela qual a realização de interrogatório sem a presença de advogado não é causa de nulidade da…