Opinião: Federações de partidos podem mudar cenário político
Sem muito alarde, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (12/8) o Projeto de Lei (PL) n° 2.5222/2015, originário do Senado Federal (PLS n° 477/2015), que insere…
Fachin nega seguimento a HC de ex-presidente da Codesp
Por considerar que o modo de agir do paciente denota a gravidade concreta da conduta e o elevado risco de reiteração delitiva, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,…
É constitucional redução de alíquotas de ICMS de bens importados
É constitucional a Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de ICMS incidente sobre mercadorias importadas. Essa decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal em votação…