Governo de SP deve fornecer medicamento de alto custo
É dever do Estado fornecer os serviços adequados ao exercício do direito fundamental à saúde. Com esse entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em liminar,…
Juiz dissolve conselho de sentença por quebra de incomunicabilidade
Sob o fundamento de suposta quebra de incomunicabilidade entre a defesa de um réu e os sete jurados que decidiriam se ele é culpado ou inocente, o juiz Paulo Fernando…
Gonet é íntegro, brilhante, digno e correto, afirma Celso de Mello
O Ministério Público tem no Tribunal Superior Eleitoral um representante fiel à importância da instituição. Essa é a opinião do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Celso de Mello, a…