O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
O Projeto de Lei de Conversão 17 de 2021, que trata da conversão em lei da Medida Provisória 1045, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13, seguindo…
Controle do juiz sobre oferta de ANPP se limita a requisitos objetivos
O controle do Poder Judiciário quanto à oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) deve se limitar a questões relacionadas aos requisitos objetivos para seu cabimento. No caso de…
Bancos tornam-se setor mais processado na Justiça do Trabalho
A crise econômica decorrente da Covid-19 fez com as instituições financeiras se esforçarem para ampliar suas margens, cortando custos e se digitalizando. No fim das contas, isso levou a uma chuva…