Opinião: Novas súmulas do Carf acertam mais do que erram
No último dia 6, o Pleno e as turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se reuniram para julgar 45 propostas de súmulas sobre diferentes matérias,…
Rosa nega HC a grávida lactante com fundamento na Súmula 691
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Rosa negou HC com base…
Sebrae responde subsidiariamente por obrigações de terceirizada
Se o contratado deixar de pagar obrigações trabalhistas aos empregados, o contratante assume responsabilidade subsidiária. Assim, a 57ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro…