Akutsu e Amato: Sobre a posse de drogas para uso pessoal
Neste mês, vergonhosamente será alcançada a marca de seis anos desde o início do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se discute, sob o regime de repercussão geral (tema…
Montesano Advocacia Empresarial
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1. Conceito de Constituição e os limites do político Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de…
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