Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema S
Na sessão do dia 27 de abril deste ano, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da Reclamação 43479, na qual se discutia a (in)competência do juízo…
A história e as evoluções dos programas de compliance anticartel
Os programas de compliance anticartel estão funcionando? Como formatar um bom programa de compliance desse tipo? Um relatório da OCDE deste anoi mostrou que a instauração de investigações de cartéis…
INSS deve ser ressarcido por benefícios a acidentados no trabalho
Devido à constatação da negligência das empresas, os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região determinaram o ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por gastos com benefícios a vítimas…