Parece que a tributação dos dividendos de fato voltará a existir no Brasil. Após a apresentação do Projeto de Lei 2.337/21 pelo Poder Executivo no final de junho, muitas foram…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (13/8) que a Justiça Eleitoral tem a obrigação de controlar a disseminação de fake news na internet. Ela afirmou que…

A Justiça Militar tem entre seus órgãos o Superior Tribunal Militar e os tribunais e juízes militares, instituídos por lei [1] para "processar e julgar os crimes militares definidos em lei" [2].…