A situação atualmente vivida (pandemia da Covid-19) é excepcional e como tal deve ser tratada, adequando-se a essa situação excepcional e temporária o ordenamento jurídico vigente, a sua aplicação e a sua…

Devido aos prejuízos causados à empresa, a 1ª Vara Federal de Avaré (SP) suspendeu, em liminar, um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que revogava a autorização…

Nesta quinta-feira (12/8), a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, foi homenageada com o lançamento do livro "Direito Tributário nos Tribunais Superiores: Estudos em homenagem à ministra Regina…