Lemos: Interpretação da LGPD pelo Poder Judiciário e pela ANPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais agora está totalmente operante. No âmbito judiciário, desde setembro de 2020, e na esfera administrativa, desde o último dia 1º, com a…
Juíza não reconhece vínculo empregatício de motorista autônomo
A relação de emprego, protegida pela legislação trabalhista, para restar caracterizada, necessita da presença dos elementos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade. ReproduçãoJuíza…
Doria aciona STF contra Ministério da Saúde por distribuição de vacina
O governo de São Paulo ajuizou nesta sexta-feira (13/8) uma ação contra a União para obrigar o Ministério da Saúde a restabelecer os critérios de distribuição de vacinas contra a…