Opinião: Novo decreto da Lei Rouanet: museu de grandes novidades
Quem trabalha com cultura no Brasil não pode ter problemas cardíacos ou mesmo sofrer de ansiedade, pois a cada vez que sai uma norma nova sobre o tema a tensão é…
Montesano Advocacia Empresarial
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Por constatar discriminação no atendimento, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas (SP) condenou a empresa de telefonia Claro a indenizar em R$ 20 mil um casal homossexual que foi…
A atividade portuária é legitimamente entendida como essencial, nos termos do artigo 10 da Lei Geral de Greve, dada sua relevância para a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos (artigo…