TJ-MG concede HC a condenado por júri a mais de 15 anos
A soberania dos veredictos não será violada com a impossibilidade de prisão antes do trânsito em julgado da condenação, considerando que o Tribunal não pode modificar o mérito da decisão…
STJ autoriza entrada do público externo a partir de 1º de setembro
O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (12/8), a Resolução STJ/GP n. 25/2021, que estabelece as novas regras de acesso às dependências da Corte. A partir do dia 1º…
Macedo Lisboa: O Carf e a revisão judicial de suas decisões
A introdução do artigo 19-E à Lei 10.522/2002 tem causado grande reflexão e calorosos debates na doutrina e pela comunidade jurídica, na medida em que seria objeto de inserção de…