Na próxima quarta-feira (11/8), comemora-se o Dia do Advogado. O feriado marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827. Por causa disso, as cortes superiores do país tiveram que…

Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não…

O servidor público que se afasta temporariamente de suas funções por razões voluntárias e sociais tem direito a continuar recebendo adicional de insalubridade. Juízo da 7ª Turma Cível do do TJ-DF…