O Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou pela condenação das empresas Claro, Oi e Telefônica — que opera a Vivo — por infração à…

Na última sexta-feira (6/8), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou 43 propostas de enunciados e aprovou 26 novas súmulas. Seis delas foram aprovadas pela 1ª Turma da Câmara Superior, três…

Criado para ser um marco na simplificação quanto ao cumprimento de obrigações acessórias, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno…