Limites constitucionais à interceptação telefônica
A Constituição Federal, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, com vistas a assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.…
Navah: Por que as mentiras criam seu próprio critério de verificação?
Dia desses, aqui na ConJur, falei sobre o vocábulo Navah. Na introdução à obra O Brasil no espectro de uma guerra híbrida, de Piero Leirner, o professor Mauro Gonçalves diz…
TJ-SP autoriza transferência de veículo de empresa individual inativa
Se as partes procuram o Estado apenas porque a eficácia de determinado ato por elas praticado depende da intervenção judicial, a jurisdição é voluntária. ReproduçãoTJ-SP autoriza transferência de veículo de…