Opinião: A MP do Ambiente de Negócios e os empréstimos bancários
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 15/2021, de conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021 (MP do Ambiente de Negócios), que, segundo o governo federal, tem por objeto…
Ainda MPT x Fogo de Chão: realidade e utopia
Decisões como a da colega Juliana Petenate Salles, juíza do Trabalho Substituta do TRT de São Paulo, renovam as esperanças quanto ao futuro da própria Justiça do Trabalho. O caso…
Bolsonaro veta PL que obriga cobertura de tratamento de câncer
Nesta segunda-feira (26/7), o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei (PL 6.330/19) que obrigaria planos privados de saúde a cobrir tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, incluindo medicamentos…