Mantida multa a advogado que abandonou ação penal sem motivo
O abandono da causa ocorre quando o advogado deixa de promover atos que lhe competiam em um processo, sem justificativa ou comunicação prévia. Por entender que foi esse o caso,…
Opinião: A proteção ambiental e a falsa percepção do Direito Penal
A averiguação da responsabilidade ambiental, no Brasil, passa pela análise inicial do artigo 225 da Constituição, que tem a seguinte redação: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem…
Alexandre prorroga inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta terça-feira (20/7), por mais 90 dias, o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. Alexandre…