Uma auxiliar de produção demitida por faltar ao serviço teve justa causa revertida pela Justiça do Trabalho. A decisão é da 2ª Turma do TST, que rejeitou o recurso da empresa…

Há muito tempo que a natureza das verbas que compõem o salário-contribuição tem sido amplamente debatida nos tribunais. Isso porque afeta diretamente os custos previdenciários. Nesse sentido, dar-se-á uma ênfase…

O Direito à liberdade de expressão se divide em duas dimensões: de um lado, o direito individual de expressar os próprios pensamentos; do outro, o direito da sociedade de receber informações…