A sede do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel está em transição do Centro para a Zona Sul do Rio de Janeiro. O novo endereço, localizado no edifício Lagoa…

Ofende a reserva de administração, decorrência do princípio da separação de poderes, a instituição de benefício assistencial por ato normativo de origem parlamentar, suprimindo do chefe do Poder Executivo a prerrogativa…

Com a espetacularização das investigações conduzidas pelos órgãos nacionais de persecução penal, ilegalidades vêm sendo praticadas a granel dos direitos e das garantias individuais dos investigados, e isso inclui a…