Auxílio-acidente começa assim que termina auxílio-doença, diz STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair…
TRF-1 reintegra sócio com nome na CDA a uma execução fiscal
Quando a execução é ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da certidão de dívida ativa (CDA), cabe ao sócio provar que não agiu com…
Senado aprova mudanças nas sobras eleitorais e cotas femininas
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14/7) mudanças nas regras eleitorais que devem dificultar o acesso de partidos pequenos ao Legislativo, além de outras que incentivam a participação feminina na…