Improbidade administrativa: algo mais que presunção
No dia 1º de junho de 2021, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais ao rito dos recursos repetitivos, a fim de decidir sobre o…
Ação sem justa causa pode ser crime
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) trouxe maior responsabilidade aos órgãos de controle no momento da instauração do inquérito civil, penal ou administrativo, ou do oferecimento da ação…
Urnas eletrônicas, razão cínica e negacionismo. Ou conspiração?
O ministro Gilmar Mendes teve uma sacada genial. Como já não existem argumentos que convençam terraplanistas sobre o tema "urna eletrônica", o ministro partiu para a ironia, dizendo "Helio Negão…