Ex-deputado é condenado por chamar vereadora de “nazi-sionista”
Chamar alguém de "nazi-sionista" extrapola a liberdade de expressão, ofende a honra da pessoa e encoraja o ódio e a discriminação racial. Com esse entendimento, a 20ª Vara Criminal do…
Opinião: É ilegal prisão por falso testemunho feita pela CPI
Contexto fático da discussão A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente…
PGFN detalha regras para transação de tributos previdenciários
Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos…