Lima Junior: A suspensão da prescrição bienal e a Lei 14.010/2020
No dia 10 de junho de 2020 foi promulgada a Lei nº 14.010, com intuito de regular questões ligadas ao estado de calamidade pública, econômica e sanitária causado pela pandemia…
TJ-SP reconhece fraude processual em lei que recriou cargos ilegais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu fraude processual cometida pelo município do Guarujá ao editar uma lei que recriou, com nomenclaturas diferentes, 95 cargos em…
Primeira reunião de grupo do CNJ discute transparência nos cartórios
O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios fez sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim, o colegiado…