TRT-7 reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
O colegiado da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por maioria de votos, decidiu reconhecer o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber.…
TJ-SP anula lei que transforma faculdade de SBC em empresa pública
A autonomia é o espaço de discricionariedade deixado constitucionalmente à atuação normativa infralegal de cada universidade para o excelente desempenho de suas funções constitucionais. Reprodução/FacebookTJ-SP anula lei que transformava faculdade de São…
STF julga reintegração de beneficiários do Bolsa Família na epidemia
A União deverá reintegrar as famílias excluídas do programa Bolsa Família enquanto durar a epidemia da Covid-19. Além disso, o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação…