No campo do Direito de Família, muitas vezes a legislação se torna estática diante da velocidade com que a sociedade vai se atualizando. O conceito de família, por exemplo, passou por…

É dever legal do empregador adotar medidas destinadas à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e descumpri tal dever é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Vara…

O ato de deixar de recolher tributo, seja pela omissão ou redução, já configura delito. Dessa forma, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um…