O Supremo Tribunal Federal tem em mãos para julgamento três ações que contestam a constitucionalidade de trechos da Lei Complementar Estadual 50/2019 de Alagoas, que reorganizou administrativamente a Região Metropolitana…

Por não vislumbrar violação à dignidade da criança, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito pela família de um aluno contra…

Bem além de mera suposição, vem crescendo a errônea crença de que quem indica o magistrado para uma Corte Superior ou o escolhe em lista tríplice para um Tribunal Regional…