STJ admite doção de enteado por padrasto 13 anos mais velho
A regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê diferença mínima de idade de 16 anos entre adotando e adotante, embora seja de interesse público e exigível, não…
Luiz Fux: Supremo, incansável guardião da Constituição
*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado hoje, 29 de junho, às 10h30, na TV ConJur. Ao iniciar o ano de 2020 ninguém estava preparado para a assombrosa situação de…
Acompanhe ao vivo o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021
O lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil acontece nesta terça-feira (29/6), às 10h30, pela TV ConJur. O evento terá a participação do presidente do STF, Luiz Fux; da presidente…