A interpretação de qualquer norma, quando submetida ao Poder Judiciário, deve ser feita com vista à sua finalidade social e a busca pelo resultado que melhor atenda aos direitos fundamentais…

No desfecho de um caso que ganhou enorme repercussão internacional, Valérie Bacot, uma francesa que matou o marido após vários anos de abusos cometidos por ele, saiu em liberdade de seu…

Em opinião recente publicada na ConJur, já tivemos a oportunidade de defender a possibilidade de trancamento judicial de inquérito civil público (ICP) com base na ausência de respeito ao devido…