O processo de execução fiscal, sabe-se, é manejável pela Fazenda Pública na intenção de ver satisfeito o direito creditório apontado, em seu proveito, num específico documento — a assim designada…

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur. A Justiça Militar da União completou 213 anos em abril de 2021,…

O lavajatismo foi uma expressão do judiciarismo, uma doutrina própria do liberalismo brasileiro segundo a qual é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial e defensora dos…