Decisão do STJ mexe com riscos da recuperação judicial
Ao cancelar o Tema 987 dos recursos repetitivos e liberar a Fazenda Nacional para pedir penhora de bens de empresas em recuperação judicial, a 1ª Seção do Superior Tribunal de…
Cordeiro: A importância do compliance na nova Lei de Licitações
De alguns anos para cá, muito se fala em programas de compliance para as empresas. A ideia é criar mecanismos internos nas corporações para autocontrole e adoção de condutas convergentes com a função…
Opinião: A tentativa de retorno do exame criminológico
O Projeto de Lei 2213/2021 da Câmara dos Deputados busca restabelecer a exigência do exame criminológico com a alteração dos artigos 112 [1], 113, 122 e 123 da Lei de Execução…