Por estar baseada na suposta utilização de documentos falsos para ludibriar autoridades federais sobre as condições de segurança da barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho (MG), a ação penal…

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a independência funcional do Ministério Público ao opinar pelo provimento de ação da Associação Nacional dos Membros…

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por oito votos, entendeu estar presente justa causa para abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra um grupo de procuradores da…